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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Data de Publicação: 28/03/2023

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Descabimento

Data de Publicação: 01/08/2018

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Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil em acidente de trânsito Acidente com morte Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Data de Publicação: 08/02/2018

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Guarda compartilhada. Avós

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Avós

Data de Publicação: 23/05/2016

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Curatela. Interdição de incapaz. Bloqueio judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interdição de incapaz Bloqueio judicial

Data de Publicação: 22/03/2016

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Guarda compartilhada. Acordo. Direito à convivência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Acordo Direito à convivência

Data de Publicação: 23/03/2015

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PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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